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Termos e Condições
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DE "WWW.RADIANT.ES" INTRODUÇÃO
As presentes Condições Gerais de Uso, Condições de Venda e Política de Privacidade regulam o uso do site "www.radiant.es", do qual a GENERAL DE RELOJERÍA, S.A.U é titular. A GENERAL DE RELOJERÍA, S.A.U, doravante designada por GERESA, é uma sociedade anónima espanhola com o CIF A-08.462.012 e sede na Av. Diagonal 463 bis, 1º andar, 08036 Barcelona, inscrita no Registo Comercial de Barcelona, no Tomo 24.181, Folio 18, Livro B-68.284. Artigo 1. Objeto. Estas Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores, em relação aos produtos e serviços que a GERESA oferece através do site "www.radiant.es". Estas Condições são importantes tanto para você como para nós, uma vez que foram concebidas para criar um acordo legalmente vinculativo entre nós, protegendo os seus direitos como cliente e os nossos como empresa. Pedimos que leia atentamente estas Condições e a nossa Política de Privacidade antes de confirmar o seu pagamento para efetuar a encomenda. Ao utilizar o site "www.radiant.es" ou efetuar uma encomenda através do mesmo, está ciente de que fica vinculado por estas Condições e pela nossa Política de Privacidade, portanto, se não concordar com todas as Condições e com a Declaração de Privacidade, não deve efetuar qualquer encomenda. Estas Condições podem ser alteradas, por isso, leia-as antes de efetuar cada encomenda. Artigo 2. Encomenda. O ato de efetuar uma encomenda em "www.radiant.es" equivale à aceitação plena e total dos preços, da descrição dos produtos à venda e das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. Compromete-se a utilizar o site www.radiant.es apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas. Compromete-se também a fornecer-nos de forma verdadeira e correta o seu endereço de email, endereço postal e/ou outros dados de contacto, ciente de que podemos utilizar essa informação para entrar em contacto consigo, se necessário. Se não nos fornecer toda a informação necessária, não poderemos processar a sua encomenda. Ao efetuar uma encomenda através de "www.radiant.es", garante-nos que está plenamente autorizado a utilizar o cartão de pagamento, caso escolha essa forma de pagamento. Apenas pessoas com a capacidade jurídica necessária para celebrar contratos relativos à categoria de bens e serviços oferecidos nesta página web podem efetuar encomendas em "www.radiant.es". Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online até ao pagamento. Após isso, receberá um email de confirmação da sua encomenda (a "Confirmação de Encomenda"). Tenha em mente que isso não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que esta constitui uma oferta que nos faz para comprar um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação, e confirmaremos essa aceitação enviando-lhe um email em que confirmamos que o(s) produto(s) está(ão) a ser enviados (a Confirmação de Envio). O contrato para a compra de um/uns produto(s) entre nós (Contrato) será formalizado apenas quando lhe enviarmos essa Confirmação de Envio. Apenas os produtos relacionados na Confirmação de Envio serão objeto do Contrato. Não estaremos obrigados a fornecer qualquer outro produto que possa ter sido objeto de encomenda até que lhe confirmemos o seu envio numa Confirmação de Envio separada. Artigo 3. Disponibilidade. Disponibilidade do serviço: Os artigos oferecidos através deste site estarão apenas disponíveis na Península Ibérica, Baleares e Canárias. Disponibilidade dos produtos: A GERESA fará todo o possível para satisfazer todos os seus clientes na procura de produtos. No entanto, todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos, e, nesse sentido, se surgirem dificuldades no seu fornecimento ou se não houver artigos em stock, reservamo-nos o direito de lhe fornecer informações sobre produtos substitutos de qualidade e valor igual ou superior que poderá encomendar. Se não desejar efetuar uma encomenda desses produtos substitutos, reembolsaremos qualquer quantia que tenha pago. Artigo 4. Entrega. Entrega dos produtos: A GERESA compromete-se a entregar os produtos em perfeitas condições no endereço de entrega que indicar no formulário de encomenda. Pode solicitar a entrega dos artigos noutro endereço e a outra pessoa diferente da que efetua a encomenda, desde que o endereço de entrega esteja localizado na Península Ibérica, Baleares ou Canárias. Não serão efetuadas entregas em caixas postais. Para otimizar a entrega, agradecemos que indique um endereço onde a encomenda possa ser entregue durante o horário de trabalho normal. A entrega da mercadoria será efetuada no endereço que escolher. Em caso de ausência do destinatário no momento da entrega, será deixado um comprovativo indicando como proceder para agendar uma nova entrega. As despesas de envio dos artigos adquiridos serão refletidas no momento final da compra. Para efeitos destas Condições, considera-se que ocorreu a "entrega" ou que o(s) produto(s) foi/foram "entregue(s)" no momento em que é assinado o recibo dos mesmos no endereço de entrega acordado. Prazos de entrega: Trabalhamos com os seguintes prazos de entrega: Península Ibérica e Baleares: entrega em 72 horas. Canárias: entrega em 120 horas. Estes prazos de entrega são considerados dias úteis, de segunda a sexta-feira, e para encomendas feitas em www.radiant.es antes das 17h. O processamento das encomendas ocorre de segunda a sexta-feira, pelo que, para calcular o prazo de entrega, não devem ser considerados fins de semana nem feriados. Se desejar a entrega em morada diferente, pode indicá-lo ao preencher o formulário de encomenda. Artigo 5. Preço e pagamento. Os preços dos produtos serão, em cada momento, os indicados no site "www.radiant.es", salvo em caso de erro manifesto. Embora tentemos assegurar que todos os preços indicados no site estão corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que encomendou, informá-lo-emos o mais rápido possível e dar-lhe-emos a opção de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou de a cancelar. Se não conseguirmos entrar em contacto consigo, a encomenda será considerada cancelada e ser-lhe-ão reembolsadas todas as quantias pagas. Não estaremos obrigados a fornecer-lhe qualquer produto ao preço inferior incorretamente indicado (mesmo que lhe tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inconfundível e tivermos razões para acreditar que você o teria identificado como tal. Os preços deste site incluem IVA, mas não incluem despesas de envio, que serão adicionadas ao montante total devido, conforme se descreve na nossa Política de Despesas de Envio. Artigo 6. Devoluções. Devolução de produtos defeituosos: As disposições legais estabelecem que o vendedor é obrigado a entregar ao consumidor e ao utilizador produtos que sejam conformes com o contrato, sendo responsável perante o mesmo por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto. A GERESA isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer mau uso dos seus produtos. A garantia não inclui eventuais deficiências ou vícios resultantes do uso incorreto, negligência, golpes, manipulações ou desgaste normal dos produtos. A garantia da GERESA será válida sempre que o defeito ou falta de conformidade exista no momento da entrega do produto e seja manifestado num prazo de 2 anos a contar da data de entrega. Qualquer defeito ou falta de conformidade que se manifeste num prazo superior a 2 anos a contar da data de entrega não será aceite. Os produtos avariados serão recolhidos e trocados por outros de igual categoria, ou, em alternativa, proceder-se-á ao reembolso do montante pago pelo cliente por esse produto, de acordo com as condições estabelecidas na legislação vigente. As despesas de envio e recolha serão suportadas pela GERESA. Para efetuar a devolução, o produto deve estar em perfeitas condições e na sua embalagem original. O montante a ser reembolsado será sempre o montante pago pelo cliente na compra do produto defeituoso. A devolução e/ou troca dos produtos não afetará em caso algum o direito do cliente a reclamar os danos eventualmente causados por produtos defeituosos, quando esses danos sejam causados por negligência grave da GERESA. Devolução de produtos não defeituosos: Os nossos clientes têm o direito de devolver produtos não defeituosos num prazo de 30 dias a contar da data de entrega, de acordo com o Regulamento de Comércio a Distância. Nesse caso, os produtos devem estar em perfeitas condições e na sua embalagem original. O montante a ser reembolsado será sempre o montante pago pelo cliente na compra do produto. As despesas de envio e recolha relacionadas com a devolução dos produtos não defeituosos serão suportadas pelo cliente. Por favor, note que esta disposição não afeta o seu direito de exercer o seu direito de rescisão. Pode encontrar informações adicionais sobre o exercício deste direito na nossa Política de Devoluções. Os produtos personalizados não podem ser devolvidos, a menos que sejam defeituosos. Artigo 7. Rescisão unilateral. Terá o direito de rescindir o Contrato (exceto no caso de produtos personalizados) sem nos indicar o motivo, no prazo de 14 dias. O prazo para exercer o direito de rescisão expirará 14 dias a contar da data em que adquiriu (ou uma terceira pessoa indicada por si adquiriu) a posse física do(s) produto(s). Para exercer o direito de rescisão, terá de nos notificar através do formulário de rescisão. Para cumprir o prazo de rescisão, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de rescisão seja enviada antes do termo do prazo de rescisão. Em caso de rescisão do Contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega standard menos dispendioso por nós oferecido) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescindir o presente Contrato. Efetuaremos esse reembolso usando o mesmo meio de pagamento que usou para a transação inicial, a menos que tenha acordado expressamente o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência desse reembolso. Por favor, note que a recolha dos produtos será efetuada pelo nosso serviço de correio e o custo da recolha será deduzido ao montante total do reembolso. Devolverá os produtos ou entregá-los-á na loja sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que nos informou da sua decisão de rescindir o presente Contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os produtos antes do termo do prazo de 14 dias. Deverá suportar os custos diretos da devolução dos produtos. Artigo 8. Garantia dos produtos adquiridos: Conforme ao Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a GERESA é responsável por defeitos de conformidade que se manifestem num prazo de dois anos após a entrega. No caso de falta de conformidade, deverá informar-nos no prazo de dois meses a partir do momento em que teve conhecimento dela, enviando um email para geresa@geresa.com, indicando os seus dados, o número da fatura de compra e a anomalia detetada. No caso de ser um defeito de fabrico, a GERESA será responsável pelos custos de devolução, bem como pelos custos relacionados com a mão de obra e materiais. O artigo a devolver deverá estar corretamente embalado para a devolução. A embalagem deve estar em perfeitas condições e conservar todos os acessórios e instruções originais para poder ser devolvido. As instruções para o uso correto do produto e a documentação de garantia fornecida pelo fabricante são de leitura obrigatória para o comprador. A garantia perderá a validade em caso de defeitos ou danos causados por fatores externos, acidentes, desgaste, instalação e utilização não conforme às instruções do fornecedor. Também estão excluídos da garantia os produtos modificados ou reparados pelo cliente ou por qualquer outra pessoa não autorizada pelo fornecedor. Para qualquer pergunta ou pedido de informação, pode entrar em contacto com o Serviço de Atendimento ao Cliente por email em geresa@geresa.com.
Artigo 9. Responsabilidade e Isenção de Responsabilidade: As fotografias e textos reproduzidos que apresentam os produtos oferecidos têm um caráter meramente informativo. A responsabilidade da GERESA em relação a qualquer produto adquirido em "www.radiant.es" estará estritamente limitada, em qualquer caso, ao preço de compra desse produto e não será comprometida por erros simples ou omissões que possam ter ocorrido, desde que tenham sido tomadas todas as precauções necessárias na apresentação dos produtos. A GERESA não poderá ser responsabilizada por danos, sejam eles de natureza material, não material ou corporal, que possam resultar de um funcionamento ou uso inadequado dos produtos comercializados. O mesmo se aplica às possíveis modificações feitas aos produtos pelos fornecedores. A GERESA não poderá ser considerada responsável por danos indiretos, perdas de negócios ou lucros cessantes, independentemente da sua natureza, que possam ocorrer, mesmo que tais danos, perdas ou prejuízos tenham sido previsíveis pela GERESA ou se a sua eventualidade tiver sido comunicada. Exceto o estabelecido nos parágrafos anteriores, a responsabilidade da GERESA nos termos destas Condições Gerais não poderá exceder um montante igual às quantias pagas após a transação que está na origem dessa responsabilidade, independentemente da causa ou forma da ação em questão. A GERESA não poderá ser considerada responsável pelo incumprimento do contrato celebrado em caso de esgotamento de existências ou indisponibilidade do produto, devido a força maior, interrupção da atividade ou greve total ou parcial, em particular, dos serviços postais e meios de transporte ou comunicações, inundações ou incêndios. O disposto nesta cláusula não afetará os seus direitos reconhecidos por lei como consumidor, nem o seu direito de rescindir o contrato. Em caso de litígio, o cliente pode, em primeiro lugar, dirigir-se à GERESA para chegar a um acordo amigável. Estas Condições Gerais são regidas pela lei espanhola. As partes, à sua escolha, para a resolução de conflitos e renúncia a qualquer outra jurisdição, submetem-se aos tribunais e tribunais de Barcelona.
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