TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
INTRODUÇÃO
Com a finalidade de melhor responder às expectativas dos seus clientes, a GERESA estabeleceu, em paralelo com a sua rede de distribuição pelo canal Relojoaria, um sistema de venda directa ao consumidor à distância, através da internet, dos artigos RADIANT, baseado no domínio www.radiant.pt, doravante designado o “Website”.
As encomendas realizadas no Website são reguladas pelos presentes Termos e Condições e podem ser apenas realizadas por consumidores finais e para uso estritamente pessoal, excluindo o propósito de revenda. Os artigos comprados no website não podem ser revendidos como novos sob nenhuma circunstância nos canais de distribuição de retalho.
ARTIGO 1: OBJECTO
ARTIGO 14: LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos e Condições são regidos pela Lei de Espanha. Para resolução de qualquer diferendo ou litígio relacionado com a interpretação, execução ou cessação de vigência dos presentes termos e condições, serão competentes os tribunais do lugar onde o utilizador tiver domicílio, independentemente da sede social da GERESA, salvo acordo posterior em sentido diverso.
Se alguma das disposições das presentes Condições Gerais de Venda se declarar nula ou sem efeito parcialmente ou na sua totalidade, as demais disposições e os demais direitos e obrigações derivados das presentes Condições Gerais de Venda permanecerão inalterados e aplicáveis.
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios online (OS). Esta plataforma servirá como ponto de contacto para a resolução extrajudicial de litígios relativos às obrigações contratuais dos contratos de venda online e dos contratos de serviços online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/
LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Todos os fornecedores de bens e serviços são atualmente obrigados a ter um Livro de Reclamações físico e electrónico, nos termos do Decreto-Lei nº 156/2005 de 15 de Setembro de 2005, na sua atual redacção, no país de Portugal.
Caso não esteja satisfeito com o tratamento recebido, pode fazer uma queixa no Livro de Reclamações online: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
ARTIGO 15: COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Os seus comentários e sugestões serão bem-vindos. Pedimos-lhe que os envie para o nosso endereço de correio electrónico clientes@grupocadarso.com.
BASES DO SORTEIO DIA DO PAI RADIANT
A marca RADIANT é uma marca comercial da Geresa (General de Relojería S.A) CIF A-08.462.012 e domiciliada na Avenida Diagonal 463 Bis, 6o andar, 08036 Barcelona, inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, Volume 24.181, Folha 18, Página B-68.284, Espanha com número de telefone de contacto 90 080 28 03.
1. Âmbito
A promoção tem início dia 13 de março de 2023 e termina dia 19 de março de 2023.
Podem participar todas as pessoas que tenham realizado uma compra em www.radiant.es ou www.radiant.pt, durante o período detalhado e tenham dado o seu consentimento para serem contactadas.
Ficam impedidos de participar os empregados da Geresa, os seus familiares e pessoas da empresa que colaborem na gestão da presente ação promocional.
2. Aceitação das bases
A mera participação na promoção implica a aceitação da totalidade das bases pelos participantes da mesma.
Mecânica da promoção
Para participar será necesario
- Realizar uma compra de qualquer produto Radiant
- Aceitar as bases legais da promoção
No dia após o término da promoção será feito um sorteio mediante o software EASYPROMOS
Prémios:
· Voos de helicóptero com a empresa Sky Tour pela costa da cidade de Barcelona ou Lisboa, através da Lisbon Helicopters sobre o Rio Tejo. Com um valor de 200€.
3.2 A Radiant reserva-se o direito de declarar nulas quaisquer inscrições em caso de utilização fraudulenta, sem direito a qualquer dos prémios que tenham sido qualificados como fraude ou engano. A título de exemplo, mas sem limitação, entende-se por abuso ou fraude a utilização de robôs, sistemas não manuais, hacking, etc.
3.3 A RADIANT reserva-se o direito de pedir aos vencedores que se identifiquem mostrando o seu bilhete de identidade ou passaporte. A recusa em fornecer tal documentação, ou se não corresponder à informação contida na base de dados de clientes da RADIANT, resultará na perda do direito a receber o prémio.
4. Proteção de dados de carácter pessoal
Em conformidade com a Lei 3/18 sobre Protecção de Dados e o Regulamento Europeu de Privacidade 2016/679, informamos que os dados pessoais farão parte de um ficheiro sob a responsabilidade da GENERAL DE RELOJERÍA S.A. para efeitos de gestão desta promoção. Estes dados serão conservados durante o período de responsabilidade. Como utilizador tem o direito de acesso, limitação, portabilidade, reclamação junto da Autoridade Espanhola de Protecção de Dados, eliminação ou esquecimento, rectificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos dados através deste e-mail ou no endereço indicado.
Os dados podem ser disponibilizados a terceiros em caso de contestação do concurso.
5. Comunicação e entrega dos prémios
5.1 Comunicação
O prémio será comunicado pela RADIANT ou, quando apropriado, por uma empresa encarregada de o fazer, aos vencedores através do endereço de correio electrónico por eles fornecido na sua participação num prazo não superior a 2 dias de calendário a partir da data do fim do sorteio.
Fica entendido que a RADIANT tomou as medidas necessárias para localizar o vencedor do prémio se cinco (5) dias úteis após a empresa o ter contactado por e-mail, o vencedor não tiver respondido, o que resultará na anulação do prémio.
5.2 Entrega
Em relação ao voo, o prémio pode ser usufruído no período máximo de um (1) ano. Se nenhuma pessoa for encontrada, será deixado um aviso de receção e o prémio será retido por um período máximo adicional de um (1) mês. Se o prémio não for reclamado dentro deste período, será confiscado. Os prémios serão entregues exclusivamente na Península Ibérica e nas Ilhas Baleares.
6. Geral
A participação nesta promoção só é válida se o utilizador fizer uma compra no website RADIANT.
Os participantes que desejem solicitar informações sobre a promoção podem enviar as suas perguntas para o endereço electrónico info@radiant.es / info@radiant.pt.
A reunúncia ao prémio não dá direito a qualquer indemnização ou compensaçao.
Note-se que o prémio não está sujeito a retenção de impostos na fonte.